RESOLUÇÃO Nº 7.673-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011646/2019-24 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
RESOLUÇÃO Nº 6.001-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004139/2016-91 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …