RESOLUÇÃO Nº 6.027-ANTAQ, DE 5 DE MAIO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 203/2023, de 23 de setembro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50301.000213/2007-08 …