RESOLUÇÃO Nº 6.064-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.000296/2014-66 e 50300.004935/2018-96, tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
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