RESOLUÇÃO Nº 6.147-ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 60/2023, de 20 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50306.000196/2010-56 …
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