ACÓRDÃO Nº 9-2020-ANTAQ Processo: 50300.002036/2017-78 Parte: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR (14.688.220/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A – TEQUIMAR, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.220/0001- 64, em face do disposto na Resolução nº 6.155-ANTAQ (DOU de 04/06/2018). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO Nº 6.155-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002036/2017-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 444ª …