ACÓRDÃO Nº 630-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.008455/2021-08 Parte: MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA (20.792.591/0001-94) Ementa: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 6.357-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009404/2017-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …