RESOLUÇÃO Nº 6.413-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015616/2018-14 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …