RESOLUÇÃO Nº 6.416-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013690/2018-98 e …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis