Resolução nº 6.456-ANTAQ

AC-12-2019

ACÓRDÃO Nº 12-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão da ANTAQ, consubstanciada no Acórdão nº 5-2019-ANTAQ (SEI nº …

AC-5-2019

ACÓRDÃO Nº 5-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.456-ANTAQ, de 17/10/2018, que …

6456-18

RESOLUÇÃO Nº 6.456-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. (Revogada pelo Acórdão nº 5-2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010926/2016-72 e tendo em vista o deliberado pela …

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