RESOLUÇÃO Nº 6.482-ANTAQ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelos incisos IV e XXIV do art. 19 do Regimento Interno, considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 02/03/2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo …
RESOLUÇÃO Nº 1.605-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 6.482-ANTAQ, de 13 de novembro de 2018) ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003-ANTAQ, DE 15/03/2002. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V e XI do art. 18, e inciso IV …