RESOLUÇÃO Nº 6.494-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014712/2018-37 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 618-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 6.494-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …