ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008390/2018-97 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas do Pará (CDP), inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0009-60, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº …
RESOLUÇÃO Nº 6.563-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008390/2018-97 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …