RESOLUÇÃO Nº 6.659-ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011637/2018-52, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar a análise …
© 2025 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis