RESOLUÇÃO Nº 3.877-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015. (Outorga extinta pela Resolução nº 6.688-ANTAQ, de 11 de fevereiro de 2019) AUTORIZA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PAULO CÉSAR DE CARVALHO FONSECA 85975770297, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. …
RESOLUÇÃO Nº 6.688-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021683/2018-60 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.121-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 6.688-ANTAQ, de 11 de fevereiro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …