RESOLUÇÃO Nº 6.694-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000665/2018-44 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
© 2025 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis