RESOLUÇÃO Nº 6.727-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 117/2023, de 23 de junho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021438/2018-52 …
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