RESOLUÇÃO Nº 6.739-ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000551/2018-02 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 456ª Reunião …
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