RESOLUÇÃO Nº 6.759-ANTAQ, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 169/2023 de 22 de agosto de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
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