DELIBERAÇÃO – DG Nº 12, DE 13 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016955/2020-24 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 6.782-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 12, de 13 de janeiro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022440/2018-49 e tendo …