RESOLUÇÃO Nº 6.870-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 86, de 27 de abril de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005189/2019-39 …