RESOLUÇÃO Nº 6.933, DE 6 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012873/2018-96 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
RESOLUÇÃO Nº 6.922-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 6.933-ANTAQ, de 6 de junho de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012873/2018-96 e tendo em …