RESOLUÇÃO Nº 6.952-ANTAQ, DE 7 DE JUNHO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 43/2023, de 15 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006954/2019-38 …
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