Tag: Resolução nº 6.952-ANTAQ

6952-19

RESOLUÇÃO Nº 6.952-ANTAQ, DE 7 DE JUNHO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 43/2023, de 15 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006954/2019-38 …