ACÓRDÃO Nº 447/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.016542/2022-10 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização para aplicação de recursos oriundos do ativo …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E DAS RESPECTIVAS VIAS DE INTERESSE. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DE MÉRITO E REAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO -ANTAQ nº 61, de 2021. ANUÊNCIA. …
ACÓRDÃO Nº 595-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003239/2022-49 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela APPA de autorização para execução dos investimentos em infraestrutura localizada fora …