Tag: Resolução nº 67/2022-ANTAQ

67-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 67, DE 10 DE FEVEREIRO 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.017786/2021-21 e do Acórdão nº 86-2022-ANTAQ, resolve: Art. 1º Revogar os arts. 33 e 51 …

66-2022

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO 2022 (Alterada pela Resolução nº 67-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022 e pela Resolução nº 88/2022-ANTAQ, de 29 de novembro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento …