RESOLUÇÃO Nº 7.004-ANTAQ, A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011962/2016-53 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, Resolve: Art. …