RESOLUÇÃO Nº 7.078-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. (Revogada) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013205/2019-67 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …
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