RESOLUÇÃO Nº 7.090-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.002655/2014-61 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …