RESOLUÇÃO Nº 7.169-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 60, de 1º de abril de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014857/2019-19 …