ACÓRDÃO Nº 69-2020-ANTAQ Processo: 50300.012525/2017-38 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pelo TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. (SEI nº 0883150), em face da decisão proferida por meio da Resolução nº 7.252-ANTAQ (SEI nº 0867474). Acórdão: Vistos, relatados e …
RESOLUÇÃO Nº 7.252-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012525/2017-38 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …