ACÓRDÃO Nº 219-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.013562/2019-25 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador que tem por objeto apurar as três supostas condutas infracionais imputadas à autoridade portuária SCPAR SÃO FRANCISCO DO SUL, descritas no Auto de Infração nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.829-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018883/2019-16 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …
ACÓRDÃO Nº 40-2020-ANTAQ Processo: 50300.004409/2018-26 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de pedido de reconsideração interposto pela SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 29.307.982/0001-40, em face da decisão proferida pela Resolução nº 7.253-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e …
RESOLUÇÃO Nº 7.253-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004409/2018-26 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …