RESOLUÇÃO Nº 7.285-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 131/2023, de 6 de julho de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis