Tag: Resolução nº 7.286-ANTAQ

AC-45-2020

ACÓRDÃO Nº 45-2020-ANTAQ Processo: 50300.011628/2019-42 Parte: PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (01.183.440/0001-94) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração opostos pela empresa PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.183.440/0001-94, em face da decisão da Diretoria Colegiada exarada nos termos da Resolução nº …

7286-19

RESOLUÇÃO Nº 7.286-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011628/2019-42 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …