RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 7.315-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002401/2015-82 e tendo em …