ACÓRDÃO Nº 44-2020-ANTAQ Processo: 50300.009924/2018-01 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S/A (SEI nº 0793260), na qualidade de arrendatária – Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 54/97 – e operadora portuária do Porto de Itaguaí/RJ, em face da Resolução nº 7.388-ANTAQ …
RESOLUÇÃO Nº 7.388-ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009924/2018-01 e tendo em vista o deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …