RESOLUÇÃO Nº 7.396-ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008067/2019-02 e tendo em vista o deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …