DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 19 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011075/2021-42 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.419-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 178, de 19 de julho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015470/2019-80 e tendo …