RESOLUÇÃO Nº 7.443-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022116/2018-21 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
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