Tag: Resolução nº 7.528-ANTAQ

Deliberação SOG 83-2022

DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …

7528-20

RESOLUÇÃO Nº 7.528-ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 83/2022, de 29 de junho de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000768/2020-29 …