RESOLUÇÃO Nº 7.583-ANTAQ, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001124/2015-91, Resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista na Resolução nº 7.562-ANTAQ …
RESOLUÇÃO Nº 7.562-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001124/2015-91 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …