RESOLUÇÃO Nº 7.591-ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 22, de 3 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020737/2019-51 …