DELIBERAÇÃO Nº 136, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 298-ANTAQ, de 21 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007383/2021-73 …
RESOLUÇÃO Nº 7.599-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 136, de 9 de junho de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001930/2020-26 …
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