ACÓRDÃO Nº 60-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A, titular de autorização em caráter especial e de emergência, para realizar os testes de comissionamento na instalação denominada Estaleiro Paraguaçu, localizada em Maragogipe/BA, pelo período …
ACÓRDÃO Nº 165-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A., CNPJ nº 12.243.301/0001-25, domiciliada na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, Anexo 2, Bairro Enseada, Maragogipe/BA, visando à obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 90-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.001658/2020-84 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário apresentado pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, com sede na Rua “A”, Fazenda Boa Vista do Gurjão e Dendê, …
RESOLUÇÃO Nº 7.613-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. (Rerratificada pelo Acórdão nº 90-2020-ANTAQ, de 11 de agosto de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.001658/2020-84 e tendo em vista o deliberado …