DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019318/2021-91 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 7.645-ANTAQ, DE 24 DE MARÇO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 275, de 10 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017600/2019-19 …
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