RESOLUÇÃO Nº 7.650-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 51, de 20 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013916/2019-31 …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis