RESOLUÇÃO Nº 7.672-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002061/2019-13 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.133-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Autorização cassada pela Resolução nº 7.672-ANTAQ, de 13 de abril de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
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