ACÓRDÃO Nº 486/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009200/2022-35 2. Interessados: Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de …
ACÓRDÃO Nº 191, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003123/2020-48 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11), AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (08.745.465/0001-83) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição referente a área operacional de 233,20 m² no Porto do Recife, anteriormente ocupada pela empresa AGEMAR TRANSPORTES …
RESOLUÇÃO Nº 7.743-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. (Alterada pelo Acórdão nº 486/2022-ANTAQ, quanto ao incremento de áreas correspondente à 1.367,03 m², totalizando uma área autorizada de 4.461,68 m²) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando …