RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66, DE 27 DE JANEIRO 2022 (Alterada pela Resolução nº 67-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022 e pela Resolução nº 88/2022-ANTAQ, de 29 de novembro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 7.839-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Resolução nº 66-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010566/2020-95, em …
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