RESOLUÇÃO Nº 7.841-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 197, de 24 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004403/2020-73 e …
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