RESOLUÇÃO Nº 7.895-ANTAQ, DE 24 DE JULHO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012311/2020-67, em ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Indeferir o pedido …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis