DELIBERAÇÃO – DG Nº 31, DE 19 DE DEZEMBRO 2020 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 68/2022, de 10 de junho de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.993-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 31, de 19 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014501/2020-19 e …
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